Home- busca: contagem de prazo
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 16:15
Parte perde prazo de 20 anos para cobrar União e deixa de receber R$ 17 bilhões
A União não terá que pagar indenização calculada em R$ 17 bilhões pela desapropriação indireta das terras hoje pertencentes ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro ? Galeão/Antônio Carlos Jobim
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:59
Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal
Faz parte do rito processual que o advogado escolhido para representar alguém numa ação tenha procuração em seu nome e seja notificado, no curso do processo, por diário oficial para, se quiser, apresentar recurso nos prazos definidos em lei
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 14:11
Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca responsabilizá-la pela fragilidade de uma obra realizada em 1982
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:06
Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações conta da data da subscrição deficitária
O relator apontou que as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:07
Aprovado prazo de 15 dias para devolução de valores pagos indevidamente pelo consumidor
A proposta prevê ainda multa de dez por cento sobre o valor a ser devolvido, caso o fornecedor descumpra o prazo estabelecido
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:05
Banco é condenado a indenizar cliente por descontar cheque antes do prazo
Ao descontar cheque antes do prazo acordado, o banco levou a inclusão do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 11:21
Processo administrativo não interrompe prazo de prescrição para reclamar na JT
Trabalhador buscava o recebimento de diferenças decorrentes de reajustes fixados em acordos coletivos
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 13:16
Excesso de prazo não é motivo para anulação de inquérito civil público
Para pedir sua anulação devido à longa duração, é preciso comprovar que a demora gerou prejuízos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:50
Habeas corpus. Execução penal. Coação ilegal. Excesso de prazo para pronunciamento jurisdicional.
Situação que desafia a correição penal. Extinção em julgamento de mérito.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 19:05
1ª Turma concede alvará de soltura a tenente da PM por excesso de prazo
Acusado por homicídio teve HC concedido.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 15:00
Unaslaf quer suspender prazo para servidor optar por plano de carreira da Super-Receita
Segundo a entidade, esses dispositivos questionados por meio da ação pretendem regular os cargos que foram redistribuídos a partir da edição da Lei 11.457/2007, que criou a chamada Super-Receita.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 10:20
HC pede liberdade de réu alegando falta de fundamento e excesso de prazo em prisão preventiva
O advogado pede a concessão liminar de alvará de soltura e, no mérito, a confirmação da medida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Servidor público. Contratação temporária. Extinção do vínculo, sem justa causa, antes do término do prazo.
ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por votação unânime, prover parcialmente o recurso. Custas legais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Agravo de petição. Pedido de caráter ponderativo. Ausência de suspensão ou interrupção do prazo recursal.
Agravo de petição não conhecido.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 11:37
Alegação de excesso de prazo não se aplica a menor condenado em até 45 dias
O artigo 183, do ECA, prevê que o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 10:13
Aviso de eleição após prazo legal não tira estabilidade de dirigente sindical
A comunicação para a empresa da escolha de trabalhador como dirigente sindical em prazo superior ao
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 11:55
Prazo para o MPE questionar doação acima do limite legal é 180 dias
A definição ocorreu no julgamento de um Recurso Especial Eleitoral (Respe) em que o MPE acusa a empresa Votorantim Cimentos Brasil S.A de desrespeitar o limite de doação a campanhas eleitorais.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 14:22
Cesariana de emergência, se prevista no contrato, não tem prazo de carência
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Brusque, e condenou a Unimed ao pagamento das despesas hospitalares, no valor de R$ 4,5 mil, efetuadas por Leidiana Simas ao submeter-se a uma cesariana de emergência.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:13
Prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o prazo para ajuizar ações
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:35
1ª Turma: Complexidade de processo e diversidade de réus em comarcas distintas justificam excesso de prazo
O casal de comerciantes paulistas W.F.P. e F.A.O.P. permanecerá preso por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
